Proposta encaminhada pelo prefeito Eduardo Campos vai à apreciação e votação do Poder Legislativo nesta terça-feira, 18.
Em decisão conjunta dos 17 vereadores, a Câmara Municipal de Ponta Porã analisa e vota na sessão ordinária desta terça-feira, 18, Projeto de Lei Complementar 04/2025 dispondo sobre o reajuste de 6,27% do piso do magistério do município de Ponta Porã.
O regime de urgência para votação em plenário foi decidido em reunião na manhã desta segunda-feira, 17, convocada pelo presidente do Legislativo, vereador Agnaldo Pereira Lima e realizada na sala de reuniões da presidência.
“Os vereadores entendem a necessidade da votação urgente e tomamos a decisão ouvindo todos os parlamentares que aprovaram o trâmite em regime de urgência”, afirmou o presidente da Casa de Leis, vereador Agnaldo Pereira Lima.
Ao enviar o Projeto de Lei Complementar ao Legislativo, o prefeito Eduardo Campos salientou que “o objetivo principal deste projeto de lei é valorizar os profissionais da educação, reconhecendo a importância de seu trabalho para o desenvolvimento do Brasil e assegurando condições dignas de remuneração. O reajuste proposto é necessário para adequar os vencimentos dos servidores ao piso nacional, corrigindo eventuais defasagens e assegurando que nenhum profissional receba abaixo do valor estipulado pela legislação federal”.
Em sua justificativa, o prefeito reforçou que “o reajuste dos vencimentos dos servidores é uma medida justa e necessária”. Além disso, destaca o prefeito, a medida visa cumprir com as disposições constitucionais e legais que determinam a valorização dos profissionais da educação. O presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã, vereador Agnaldo Pereira Lima reforçou o entendimento dos parlamentares municipais quanto a preocupação do Executivo no envio do Projeto de Lei Complementar cumprindo assim uma determinação legal, mas antes disso, garantir a valorização da categoria dos professores da Rede Municipal de Ensino (REME) de Ponta Porã.
“A valorização dos profissionais do magistério é fundamental para a melhoria da qualidade da educação pública. Professores bem remunerados e motivados são essenciais para garantir um ensino de qualidade, capaz de formar cidadãos críticos e preparados para os desafios do futuro. Portanto, o reajuste dos vencimentos do magistério é uma medida justa e necessária que contribuirá para a valorização desses profissionais e para a melhoria da educação pública de Ponta Porã”, citou o prefeito Eduardo Campos.
Logo após a deliberação, os 17 vereadores assinaram o regime de urgência que irá a apreciação e votação na sessão ordinária desta terça-feira, 18.
