Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado alerta para baixa procura dos atuais ocupantes dos boxes comerciais da linha internacional
A Prefeitura de Ponta Porã, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado, alerta que é obrigatório o cadastramento dos atuais ocupantes dos boxes comerciais do Shopping Calçadão Mercosul, localizado na linha internacional. O procedimento começou no dia 6 de agosto, mas, segundo a Secretaria, a procura ainda é baixa. O prazo termina na próxima sexta-feira, dia 28 de agosto.
O cadastramento está previsto em edital publicado no Diário Oficial do Município e tem como objetivo identificar todos os atuais ocupantes dos espaços comerciais, com a abertura de processos administrativos individuais.
A medida poderá resultar na formalização de Termos de Permissão de Uso, observadas as condições, os prazos e os procedimentos estabelecidos no edital.
O cadastramento é obrigatório para todas as pessoas físicas ou jurídicas que estejam ocupando, utilizando ou explorando atividade econômica nos boxes do Shopping Calçadão Mercosul.
Entre os objetivos da iniciativa estão identificar os ocupantes e as atividades efetivamente desenvolvidas em cada box; atualizar e organizar os dados cadastrais e documentais; verificar a regularidade da ocupação, das atividades econômicas e da utilização dos espaços; e instruir os procedimentos administrativos individuais de regularização.
O trabalho também servirá para subsidiar a emissão, quando cabível, do Termo de Permissão de Uso, que terá caráter gratuito, precário, pessoal e intransferível.
Além disso, o cadastramento permitirá a apuração de situações envolvendo cessão, transferência, sublocação, abandono, desvio de finalidade ou outras possíveis irregularidades.
Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado, a iniciativa busca garantir uma gestão adequada dos espaços, além de fortalecer a fiscalização e a proteção do patrimônio público municipal.
Como fazer o cadastramento
O cadastramento deve ser realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h30, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Integrado, localizada na Avenida Brasil, nº 2.145, Vila Militar, na região central de Ponta Porã.
Os interessados deverão apresentar o Requerimento de Cadastramento, disponível no Anexo I do edital publicado no Diário Oficial do Município, edição do dia 4 de agosto de 2026, devidamente preenchido e assinado.
