O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou, nesta segunda-feira (1°), o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Rudel Trindade, diretor-presidente do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS), avalia positivamente a medida porque, segundo ele, a ampliação do número de pessoas habilitadas favorece a segurança no trânsito.
As provas teórica e prática continuam obrigatórias. No entanto, as novas regras aprovadas pelo Contran acabam com a exigência de carga horária mínima para as aulas teóricas e reduzem de 20 para apenas 2 horas a carga mínima das aulas práticas de direção. Além disso, as aulas poderão ser ministradas por instrutores autônomos, sem vínculo com autoescolas.
A medida ainda não está em vigor oficialmente, já que não foi publicada no Diário Oficial da União. Portanto, pessoas ligadas ao sistema de trânsito ouvidas pela reportagem ainda são cautelosas ao avaliar a decisão de Contran. “Não há como prever resultado de uma modificação tão grande. Ainda está em negociação”, afirma Renan Soares Junior, membro do Cetran (Conselho Estadual de Trânsito).
Na manhã desta quinta-feira (4), especialistas e representantes de instituições ligadas ao trânsito em Mato Grosso do Sul reuniram-se na sede do Detran-MS, em Campo Grande, para discutir o Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito) em audiência pública.
‘Quanto mais habilitados, melhor’
Para o diretor-presidente do Detran-MS, a principal novidade seria a redução dos custos. “Vai facilitar a habilitação, e quando o cidadão está habilitado, ele tem uma outra postura no trânsito“, diz Rudel Trindade em entrevista ao Jornal Midiamax.
“Quando o cara não está habilitado dirigindo um veículo, ele fica sempre com medo, verificando se tem algum policial, ele acaba se expondo mais ao risco. Estando habilitado, com um veículo totalmente regular, ele tem uma conduta melhor. Eu acho que isso vai favorecer muito“, opina o chefe do Detran-MS. Ele cita ainda que grande parte dos acidentes de trânsito é causada por condutores não habilitados.
Campo-grandenses são contra
O Jornal Midiamax foi às ruas para ouvir a opinião da população sobre o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a CNH.
Ailton Oliveira é contra o fim da exigência. O vendedor já tem CNH e aprendeu a dirigir na autoescola, para não ter ‘vícios’ de direção. Ele acredita que a medida pode significar um retrocesso devido à imprudência de condutores, que já ocorre mesmo com a obrigatoriedade de aulas práticas.
“Eu acho que vai retroceder. Eu sei que é caro, mas, com a autoescola, já tem muito motorista imprudente; sem a autoescola, vai piorar as coisas. Acho que é para arrecadar mais, porque o povo vai estar sem saber muito das aulas teóricas, a placa, a legislação de trânsito. Vai acabar sendo imprudente e vai gerar multa, vai gerar mais imposto. Não vai pagar a aula, mas vai acabar pagando de outra forma”, relata Ailton.
Já para a vendedora Andriele Reinoso, a não obrigatoriedade das aulas de direção contribui para que ocorram mais acidentes de trânsito, gerando riscos à vida da população.
“Eu acho que, se soltar o carro ou a moto na minha mão mesmo, eu atropelo uns 20. Para mim, a pessoa teria que fazer as aulas certinhas, mesmo, e pegar sua CNH legalizada. A vida da gente não tem preço”, comenta.
‘Formação robusta’
O representante do Cetran considera que a medida do Contran amplia o acesso à CNH. “Cada vez mais temos pessoas necessitando se habilitar para fazer as suas coisas no dia a dia das cidades. Então, isso se torna uma necessidade muito grande da população, e é necessária a ampliação desse processo, para que ele seja acessível para um número maior de pessoas”, afirma Renan Soares Junior.
Segundo o conselheiro, o trânsito é uma das maiores problemáticas de saúde mundialmente, e o Brasil é um dos dez países com mais problemas relacionados a essa questão. “Quanto mais robusta ficar a formação, melhor. A decisão vem tentar buscar a solução para umas questões de democratização”, diz Renan. No entanto, ele destaca que já há programas governamentais que facilitam o acesso, como o CNH Social.
Pouco muda nas rodovias
À reportagem, o chefe da Seção de Operações da PRF (Polícia Rodoviária Federal) de MS, Vinicius Figueiredo, afirma que “é muito cedo para saber quais os reflexos dessa decisão” e que “para a PRF, não caberia fazer um juízo de valor nesse sentido”, mas ressalta que “independentemente dessa alteração no ato de tirar a CNH, o trabalho da PRF vai continuar igual”.
Ele avalia que, nas rodovias, conduzir sem CNH não é uma das principais infrações registradas. “Os maiores números são relacionados mesmo ao excesso de velocidade e à ultrapassagem proibida”. Para Vinicius Figueiredo, as principais atividades da instituição são fiscalizar e educar motoristas. “Seja ele recém-condutor ou mais experiente, a gente vai continuar no nosso trabalho normal”, conclui.
Banco de questões
Francisco Garonce, especialista em Segurança no Trânsito convidado para palestrar na audiência pública sobre o Pnatrans, comentou que o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas “é um assunto bastante complexo”.
No entanto, ele afirma que trabalhou em parte das mudanças propostas pelo Governo Federal. “Atuei na elaboração de um banco nacional de questões, é algo que eu defendo há muitos anos: uniformidade no país”. A proposta visa criar uma lista com 1.500 questões para equalizar as provas de Detran.
Conforme a decisão do Contran, o Ministério dos Transportes deve disponibilizar todo o conteúdo teórico para as provas de forma digital e gratuita. Quem preferir, será possível estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas. Elas continuarão existindo, mas sem obrigatoriedade.
“É um banco aberto. Então, todos vão poder ter acesso a ele e, se o condutor souber responder corretamente aquelas questões, ele vai saber muito mais do que o mínimo necessário”, explica Garonce. Ele já trabalhou no Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) e chefiou a diretoria do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) responsável pelo Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Autoescolas são contra
Embora o Governo Federal busque ampliar o acesso e reduzir custos, a medida deve provocar uma reestruturação nas autoescolas pelo Brasil, que agora deixam de ser a porta de entrada obrigatória para futuros motoristas.
Representantes do setor em Mato Grosso do Sul acreditam que a procura pelos serviços não se esgotará. Diretor da autoescola Mônaco, com 28 anos de atuação, Jairo Ricci afirma que o setor ainda terá papel relevante, principalmente no apoio burocrático.
“Acreditamos que uma parcela considerável de alunos buscará os serviços da autoescola, pois a gestão do processo, como marcação de exames, agendamentos e orientações, continuará sendo importante. Boa parte não sabe fazer tudo sozinho”, explica.
A redução drástica das aulas práticas, contudo, é vista como um risco à qualidade da formação. Segundo Jairo Ricci, a exigência mínima de duas horas é insuficiente. “Duas aulas não são suficientes para uma boa instrução. Quem deve avaliar se o aluno está preparado é o instrutor”.
Para o diretor, mais candidatos poderão chegar aos exames sem a experiência mínima necessária, o que pode aumentar as reprovações e os acidentes de trânsito, caso o controle de qualidade não seja eficaz.
